Incoerência de princípio e desproporcionalidade : a incompatibilidade entre o entendimento do STF que autoriza a prisão em decorrência de decisão de segunda instância e o entendimento do STJ que proíbe o levantamento de valores antes do trânsito em julgado de ação fiscal.

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/43263

Título:	Incoerência de princípio e desproporcionalidade : a incompatibilidade entre o entendimento do STF que autoriza a prisão em decorrência de decisão de segunda instância e o entendimento do STJ que proíbe o levantamento de valores antes do trânsito em julgado de ação fiscal.
Autor(es):	Rozeira, Leandro Venicius Fonseca Silva, Eugenio Nunes
Palavras-chave:	Segunda instância, jurisprudência, Brasil.;Processo civil, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Execução fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Integridade, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Data do documento:	Nov-2018
Editor:	Magister
Citação:	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 71, p. 49-66, nov./dez. 2018.
Aparece nas coleções:	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Incoerência de Princípio.pdf Restricted Access		191,6 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir