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1 - Informação Jurídica
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Juris Plenum
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-01
Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturado.
Cabette, Eduardo Luiz Santos
2018-03
O compliance e a dosimetria da pena nas ações de improbidade : ponderações a partir da nova Lei anticorrupção.
Gabardo, Emerson
;
Castella, Gabriel Morettini e
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Autor
1
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Castella, Gabriel Morettini e
1
Gabardo, Emerson
Assunto
1
Compliance, Brasil.
1
Corrupção passiva, prevenção, dou...
1
Corrupção passiva, prevenção, leg...
1
Delegado de polícia, poderes e at...
1
Ministério público, competência, ...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Polícia militar, poderes e atribu...
1
Prevaricação, Brasil.
1
Prisão em flagrante, doutrinas e ...
1
Prisão em flagrante, legislação, ...
Data do Documento
1
2017
1
2018
Tipo
2
Artigo
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