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Título: Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de "não prisão" em flagrante em qualquer caso de condução de capturado.
Autor(es): Cabette, Eduardo Luiz Santos
Palavras-chave: Prisão em flagrante, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Delegado de polícia, poderes e atribuições, Brasil.;Ministério público, competência, Brasil.;Polícia militar, poderes e atribuições, Brasil.;Prisão em flagrante, legislação, Brasil.;Improbidade administrativa, Brasil.;Prevaricação, Brasil.
Data do documento: Jan-2017
Editor: Plenum
Citação: Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 13, n. 73, p. 103-122, jan./fev. 2017.
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