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Título: A presunção de inocência cessa no segundo grau da jurisdição?
Autor(es): Tourinho Filho, Fernando da Costa
Palavras-chave: Princípio da inocência, Brasil.;Prisão preventiva, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Culpabilidade, Brasil.;Sentença penal, Brasil.
Data do documento: Dez-2018
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 60-68, dez./jan. 2018/2019.
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