Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/44106| Título: | Os tribunais de contas na defesa do federalismo fiscal : cenário e perspectivas de atuação para a equalização do regime de partilha compensatória do ICMS desonerado das exportações. |
| Autor(es): | Pinho, Vitor Gonçalves Camargo Junior, João Batista de |
| Palavras-chave: | Federalismo, natureza fiscal, Brasil.;Tribunal de contas, Brasil.;Exportação, Brasil.;Tributação, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2019 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 17, n. 64, p. 95-117, jan./mar. 2019. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Público - RBDP |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Os tribunais de contas na defesa do federalismo fiscal - cenário e perspectivas de_texto.pdf Restricted Access | 6,33 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.