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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
Emendas parlamentares ao projeto de orçamento
Rigolin, Ivan Barbosa
;
Nunes, Moacyr de Araújo
2006-10
Pregão - A inconcebível exigência de declaração de habilitação (lei nº 10.520/2002, artigo 4º, inciso VII)
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-11
Advocacia é serviço continuado, Lei 8.666/1993, art. 57, II : a posição do egrégio TCU.
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-01
Licitação - Três prosaicos temas: 1) Por simples ética, o processo da licitação não deve conter orçamentos de empresas; 2) Radar de trânsito jamais foi equipamento de informática; 3) Serviço de limpeza de escolas comporta o pregão
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-02
A revisibilidade do Ato Administrativo não é um poder ilimitado no tempo.
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-04
Os Tribunais de Contas podem desconsiderar suas próprias e anteriores aprovações de Contas Públicas?
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-05
Lei nº 11.196/05 : modificada a lei de licitações
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-03
Gratificação e sua natureza - Horas extras e sua incorporabilidade - Cumulação de gratificações
Rigolin, Ivan Barbosa
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Autor
1
Nunes, Moacyr de Araújo
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Advocacia, natureza jurídica, Bra...
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Ato do governo, competência, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de diretrizes orçame...
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Controle externo, Brasil.
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Edital, Brasil.
1
Gratificação, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, doutrinas e controvérs...
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Licitação, normas, alteração, Bra...
1
Multa, Brasil.
1
Orçamento empresarial, Brasil.
1
Orçamento, Brasil.
1
Plano plurianual (PPA).
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Radar, preço, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Serviço de limpeza pública, licit...
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviços extra-ordinário, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sinalização (trânsito), licitação...
1
Tribunal de contas, decisão judic...
1
Tribunal de contas, jurisprudênci...
1
Ética, Brasil.
Tipo
8
Artigo
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