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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Título
Autor(es)
2006-01
O controle da Administração Pública e a cláusula da "Reserva do Possível"
Pegoraro, Luiz Nunes
2006-10
O princípio tridimensional da proporcionalidade e os poderes de investigação das CPIs na esfera privada
Frota, Hidemberg Alves da
2006-10
Ilegalidade da extinção do CGC e da substituição pelo CNPJ, e inconstitucionalidade da aplicação da sanção política que declara a inaptidão do CNPJ da empresa sob fundamento de que inexiste de fato
Rosa, Maria Daniela Bachega Feijó
;
Rosa, Maria Fátima Bachega Feijó
2006-07
Sobre a constitucionalidade dos parâmetros estabelecidos para a fixação do teto remuneratório do serviço público : um estudo à luz do leading case em julgamento no STF (MS 24.875)
Ramos, André Luiz Santa Cruz
;
Veloso, Rodrigo Cunha
2006-07
O poder dos Tribunais de Contas de examinar a constitucionalidade das leis e normas
Farias, Luciano Chaves de
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
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Autor
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Farias, Luciano Chaves de
1
Frota, Hidemberg Alves da
1
Pegoraro, Luiz Nunes
1
Ramos, André Luiz Santa Cruz
1
Rosa, Maria Daniela Bachega Feijó
1
Rosa, Maria Fátima Bachega Feijó
1
Veloso, Rodrigo Cunha
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Poder público, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Comissão parlamentar de inquérito...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ministro de tribunal supremo, rem...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica, cadastro, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Servidor público, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Tipo
6
Artigo
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