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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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2006-06
Inadequação do Regime Jurídico Celetista para regular as relações de trabalho na Administração Pública
Romagnoli Filho, Amaury
2006-07
Sobre a constitucionalidade dos parâmetros estabelecidos para a fixação do teto remuneratório do serviço público : um estudo à luz do leading case em julgamento no STF (MS 24.875)
Ramos, André Luiz Santa Cruz
;
Veloso, Rodrigo Cunha
2006-03
Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal
Harada, Kiyoshi
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Autor
1
Harada, Kiyoshi
1
Ramos, André Luiz Santa Cruz
1
Romagnoli Filho, Amaury
1
Veloso, Rodrigo Cunha
Assunto
1
Administração pública, aspectos c...
1
Brasil. [Consolidação das leis do...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Ministro de tribunal supremo, rem...
1
Ministro de tribunal supremo, ven...
1
Relação de trabalho, Brasil.
1
Salário, base de cálculo, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
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Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, regime jurídico...
1
Servidor público, salário, doutri...
1
Vencimentos, redução, alteração, ...
Tipo
3
Artigo
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