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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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2009-06
Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 10)
Copola, Gina
2009-07
Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 11)
Copola, Gina
2009-10
Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 14 e 15)
Copola, Gina
2009-08
Das penas na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 12)
Copola, Gina
2009-02
Do enriquecimento ilícito do agente e da perda de bens acrescidos (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 6º)
Copola, Gina
2009-12
Do processo judicial por ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 17 e 18)
Copola, Gina
2009-11
O sequestro de bens na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 16)
Copola, Gina
2009-03
A indisponibilidade de bens na lei de improbidade e o devido processo legal - Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 7º
Copola, Gina
2009-09
Da declaração de bens do agente público (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 13)
Copola, Gina
2009-05
Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 9º)
Copola, Gina
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Improbidade administrativa, legis...
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Improbidade administrativa, Brasil.
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Enriquecimento ilícito, Brasil.
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Administração pública, Brasil.
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Pena disciplinar, Brasil.
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Perda de bens, Brasil.
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Perda de bens, jurisprudência, Br...
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Perda de bens, legislação, Brasil.
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Prejuízo, Brasil.
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Princípio da razoabilidade, Brasil.
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Princípios gerais do direito, Bra...
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Processo administrativo, Brasil.
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Processo administrativo, jurispru...
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Seqüestro de bens (processo civil...
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Seqüestro de bens (processo civil...
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Sucessão legítima, responsabilida...
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