Página de Busca






Filtros correntes:


Adicionar filtros:

Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.



 | 

Resultado 31-40 de 75.
Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-03A utilização do sistema de registro de preços por órgãos que não participaram da licitação: uma análise do artigo 8º do Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001Melo, Thiago Dellazari
2009-03Registro de preços em nível federal. Inconstitucionalidade do artigo 8º (figura do “carona”) do Decreto nº 3.931/2001. possibilitação de cometimento do crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993Mukai, Toshio
2009-11Os legitimados das ações civis públicasFernandes, Jeferson Nogueira
2009-12A inexigibilidade de filiação dos músicos à Ordem dos Músicos do Brasil e a ilegalidade da nota contratual instituída pela Portaria nº 3.347/1986 do MTPSAmaral, Bruno Monteiro de Castro
2009-12Do processo judicial por ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 17 e 18)Copola, Gina
2009-11Inteligência dos artigos 5º e 6º da Lei nº 6.681/1979 e da Resolução nº 1.619/2001 do Conselho Federal de Medicina - oficiais médicos com dedicação exclusiva às Forças Armadas não estão sujeitos a controle dos Conselhos Regionais de Medicina - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2009-11O sequestro de bens na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 16)Copola, Gina
2009-04Teto constitucional - limite de remuneração do servidor público estadualCarneiro, Marcos Antonio da Silva; Morgado, Vladimir Miranda
2009-03A indisponibilidade de bens na lei de improbidade e o devido processo legal - Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 7ºCopola, Gina
2009-03A impossibilidade do corte do fornecimento de água ou energia elétrica a hospitais públicos ou escolasMedeiros, Aloizio Sinuê da Cunha

Navegar

Autor

Assunto