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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
por
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Título
Autor(es)
2007-11
Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a administração indireta - elevação de alíquota da cofins de 3% para 7,6% - previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota - teorias da imprevisão e do fato do príncipe - exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos - parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2006-10
Comentários sobre os conflitos de competência entre as autoridades da concorrência e as autoridades reguladoras setoriais
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
2006-06
Do compromisso de cessação de prática no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Considerações sobre a sua natureza jurídica, compulsoriedade de celebração pela Administração Pública e questões de Direito Intertemporal
Turra, Leonardo Canabrava
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Autor
1
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Turra, Leonardo Canabrava
Assunto
2
Livre concorrência, Brasil.
1
Brasil. [Lei antitruste (1994)].
1
Concentração econômica, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Consórcio de empresas, Brasil.
1
Contrato administrativo, parecer,...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Economia de mercado, regulação, B...
1
Empresa, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Livre concorrência, direito compa...
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Ordem econômica e social, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Ordem econômica, regulação, Brasil.
1
Política antitruste, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2007
Tipo
3
Artigo
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