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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
As eleições de 2006 e as coligações partidárias.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
2006-03
A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
2009-01
A suspensão do CNPJ (Cadastro nacional das pessoas jurídicas) por irregularidades na importação de bens.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
;
Souza, Fernando José
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Autor
1
Souza, Fernando José
Assunto
1
Acordo político, legislação, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de s...
1
Campanha eleitoral, Brasil.
1
Coligação partidária, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Eleição, Brasil.
1
Importação, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Legislação eleitoral, Brasil.
1
Negociação política, legislação, ...
1
Perda de bens, Brasil.
1
Pessoa jurídica, cadastro, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2009
Tipo
3
Artigo
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