Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/10521| Título: | A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário. |
| Autor(es): | Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de |
| Palavras-chave: | Brasil. [Código civil (2002)].;Brasil. [Constituição (1988)].;Prescrição (direito civil), Brasil.;Decadência (direito civil), Brasil.;Receita pública, Brasil.;Dano, Brasil.;Ação civil pública, Brasil.;Prazo (direito civil), Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2006 |
| Editor: | IOB |
| Citação: | Revista IOB de Direito Administrativo, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 113-131, mar. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Revista IOB de Direito Administrativo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A Prescrição das Ações Indenizatórias por Danos Causados ao.pdf Restricted Access | 94,01 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.