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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direito
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
2010-08
Competência para fixação de preço-teto para os contratos de compartilhamento de infraestrutura de distribuição e transmissão de energia elétrica
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
;
Piola, Thiago Galvão Santos
2007-04
Natureza jurídica da cobrança pela religação do fornecimento de energia elétrica
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
Navegar
Autor
1
Piola, Thiago Galvão Santos
Assunto
1
Agência reguladora, normas, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cláusula penal, Brasil.
1
Cobrança, aspectos jurídicos, Bra...
1
Cobrança, legislação, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Energia elétrica, cobrança, natur...
1
Energia elétrica, interrupção, Br...
1
Energia elétrica, legislação, com...
1
Energia elétrica, pagamento, Brasil.
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Infraestrutura, Brasil.
1
Legalidade, controle, Brasil.
1
Monopólio, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Proteção ao consumidor, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2010
Tipo
3
Artigo
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