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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Autor(es)
2006-02
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2008-09
Reflexões sobre os princípios de economicidade, da eficiência e da eficácia no direito administrativo
Frota, Hidemberg Alves da
2009-10
Teoria dos atos administrativos normativos
Gomes, Magno Federici
2007-06
Responsabilidade do Estado por atos legislativos
Ferreira, Vanessa de Oliveira
2007-07
Tombamento: algumas relevantes considerações
Copola, Gina
2007-12
A suspensão imediata dos atos da administração determinada cautelarmente pelos Tribunais de Contas
Levy, José Luiz
2009-06
Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 10)
Copola, Gina
2009-06
A aplicação do princípio da boa-fé objetiva nas relações jurídicas da Administração Pública
Lopes, Luciane Cristine
2006-04
O princípio da expectativa legítima e a exposição de motivos das medidas provisórias
Mello, Eduardo Brigidi de
2006-05
Inexistência de repristinação em virtude de suposta nulidade de decreto ab-rogador : violação ao princípio da moralidade administrativa
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
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Autor
2
Copola, Gina
1
Ferreira, Vanessa de Oliveira
1
Frota, Hidemberg Alves da
1
Gomes, Magno Federici
1
Levy, José Luiz
1
Lopes, Luciane Cristine
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mello, Eduardo Brigidi de
1
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
Assunto
3
Princípio constitucional, Brasil.
2
Ato normativo, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, direito co...
1
Administração pública, método, Br...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Boa-fé, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Decreto executivo, anulação, Brasil.
1
Delegação legislativa, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida provisória, regime jurídic...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Motivação, Brasil.
1
Mérito, Brasil.
1
Parlamento, Brasil.
1
Patrimônio artístico, conservação...
1
Patrimônio histórico, conservação...
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Política educacional, Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Tombamento, natureza jurídica, Br...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, jurisprudênci...
1
Tributo, criação, Brasil.
Data do Documento
3
2006
3
2007
3
2009
1
2008
Tipo
10
Artigo
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