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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Direito do consumidor, serviço público e efetivação dos direitos sociais
Ferreira, Simone Rodrigues
2009-03
A impossibilidade do corte do fornecimento de água ou energia elétrica a hospitais públicos ou escolas
Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
2009-04
Concessão urbanística. Uma grande confusão conceitual
Harada, Kiyoshi
2009-07
As agências reguladoras federais e os consumidores
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
2006-08
As parcerias público-privadas e o sistema normativo brasileiro
Ferreira, Ademir Montes
;
Santos, Jonabio Barbosa dos
2006-05
Constitucionalidade da assinatura básica telefônica: Justificativa em face do intervencionismo estatal na economia
Dias, José Ribamar de Araújo e Sousa
2006-05
Do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
1
Dias, José Ribamar de Araújo e Sousa
1
Ferreira, Ademir Montes
1
Ferreira, Simone Rodrigues
1
Harada, Kiyoshi
1
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
1
Santos, Jonabio Barbosa dos
Assunto
3
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Constituição estadual, Brasil.
1
Contrato administrativo, aspectos...
1
Correção monetária, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Energia elétrica, consumo, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Escola, taxas, pagamento, Brasil.
1
Hospital, taxas, pagamento, Brasil.
1
Inadimplemento, controle judicial...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Investimento privado, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), l...
1
Poder público, taxas, pagamento, ...
1
Preço, Brasil.
1
Saneamento básico, Brasil.
1
Serviço de comunicação, Brasil.
1
Serviço de utilidade pública, Bra...
1
Serviço público prestado, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviço telefônico, cobrança, Bra...
1
Serviços públicos, aspectos socio...
1
Telefonia, taxas, aspectos consti...
1
Urbanização, aspectos constitucio...
1
Urbanização, legislação, Brasil.
1
Água, abastecimento, Brasil.
Data do Documento
3
2006
3
2009
1
2007
Tipo
7
Artigo
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