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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
Princípio da impessoalidade na doutrina brasileira
Conti, José Maria Marcelo
2010-03
Aplicação dos princípios da proporcionalidade em detrimento do princípio da absorção em processo administrativo disciplinar stricto sensu, na administração pública federal, quando o fato for singular
Conti, José Maria Marcelo
2010-01
Declaração de recursos orçamentários como início do estágio de empenho da despesa pública à luz da legislação vigente
Conti, José Maria Marcelo
2010-05
Processo administrativo disciplinar - Da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da comissão
Conti, José Maria Marcelo
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Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Controle orçamentário, Brasil.
1
Despesa pública, legislação, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Execução orçamentária, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Motivação, Brasil.
1
Orçamento público, aspectos juríd...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Publicidade, Brasil.
Data do Documento
4
2010
Tipo
4
Artigo
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