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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Decisão de Tribunal de Contas Estadual não é título executivo. Na execução cabe a exceção de pré-executividade
Rigolin, Ivan Barbosa
;
Gonçalves, Sandra Krieger
;
Copola, Gina
2010-08
Dos limites à autocorreção dos atos administrativos
Copola, Gina
2006-04
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no artigo 11 da lei de improbidade administrativa
Copola, Gina
2009-09
Da declaração de bens do agente público (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 13)
Copola, Gina
2009-03
A indisponibilidade de bens na lei de improbidade e o devido processo legal - Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 7º
Copola, Gina
2009-02
Do enriquecimento ilícito do agente e da perda de bens acrescidos (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 6º)
Copola, Gina
2007-07
Tombamento: algumas relevantes considerações
Copola, Gina
2008-12
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 5º)
Copola, Gina
2009-10
Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 14 e 15)
Copola, Gina
2009-08
Das penas na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 12)
Copola, Gina
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Autor
1
Gonçalves, Sandra Krieger
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
8
Improbidade administrativa, legis...
4
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Dolo específico, Brasil.
2
Enriquecimento ilícito, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
1
Administração pública, legislação...
1
Ato administrativo, anulação, jur...
1
Ato administrativo, anulação, leg...
1
Ato jurisdicional, responsabilida...
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Cooperativa, história, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Declaração de bens, impostos, Bra...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Devido processo legal, doutrinas ...
1
Devido processo legal, jurisprudê...
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
Direito de preferência, Brasil.
1
Direito à própria imagem, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, criminali...
1
Enriquecimento ilícito, doutrinas...
1
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
1
Equidade, Brasil.
1
Exceção (processo civil), Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Falsidade ideológica, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, Brasi...
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Improbidade administrativa, respo...
1
Indisponibilidade, legislação, Br...
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Patrimônio artístico, conservação...
1
Patrimônio histórico, conservação...
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Perda de bens, jurisprudência, Br...
1
Perda de bens, legislação, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Prejuízo, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, jurispru...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Seqüestro de bens (processo civil...
1
Seqüestro de bens (processo civil...
1
Servidor público, impostos, Brasil.
1
Sucessão legítima, responsabilida...
1
Tombamento, natureza jurídica, Br...
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
11
2009
3
2007
3
2008
2
2006
2
2010
Tipo
21
Artigo
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