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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Título
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2007-06
Direito adquirido à aposentadoria não se perde com a demissão do servidor titular - a absurda pena da cassação de aposentadoria por falta antiga, punível com demissão
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-03
Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal
Harada, Kiyoshi
2006-06
Inadequação do Regime Jurídico Celetista para regular as relações de trabalho na Administração Pública
Romagnoli Filho, Amaury
2010-05
Aprovação em concurso público: o posicionamento clássico de expectativa de direito à nomeação
Rosa, Dênerson Dias
2006-07
Sobre a constitucionalidade dos parâmetros estabelecidos para a fixação do teto remuneratório do serviço público : um estudo à luz do leading case em julgamento no STF (MS 24.875)
Ramos, André Luiz Santa Cruz
;
Veloso, Rodrigo Cunha
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Autor
1
Harada, Kiyoshi
1
Ramos, André Luiz Santa Cruz
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Romagnoli Filho, Amaury
1
Rosa, Dênerson Dias
1
Veloso, Rodrigo Cunha
Assunto
1
Administração pública, aspectos c...
1
Boa-fé, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Consolidação das leis do...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Coisa julgada, Brasil.
1
Concurso público, classificação, ...
1
Concurso público, jurisprudência,...
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Concurso público, nomeação, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Emenda constitucional, Brasil.
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Falta grave, Brasil.
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Ministro de tribunal supremo, rem...
1
Ministro de tribunal supremo, ven...
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Princípio constitucional, aspecto...
1
Provimento, responsabilidade, Bra...
1
Relação de trabalho, Brasil.
1
Salário, base de cálculo, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, regime jurídico...
1
Servidor público, salário, doutri...
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Vencimentos, redução, alteração, ...
Data do Documento
3
2006
1
2007
1
2010
Tipo
5
Artigo
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