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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-02
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2010-03
Aplicação dos princípios da proporcionalidade em detrimento do princípio da absorção em processo administrativo disciplinar stricto sensu, na administração pública federal, quando o fato for singular
Conti, José Maria Marcelo
2007-03
O controle jurisdicional do ato administrativo discricionário
Lellis, Lélio Maximino
2007-03
Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere
Moraes, Alexandre de
2007-05
Comentários à súmula nº15 do STF: uma necessária atualização interpretativa
Santana, Ricardo
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Autor
1
Conti, José Maria Marcelo
1
Lellis, Lélio Maximino
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Moraes, Alexandre de
1
Santana, Ricardo
Assunto
2
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, zona rural, B...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo público, nomeação, Brasil.
1
Cargo público, nomeação, legislaç...
1
Concurso público, Brasil.
1
Conselho de justiça, atividades, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Julgamento (processo civil), Brasil.
1
Legislação, alteração, Brasil.
1
Mérito, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Serviço público, licitação, Brasil.
Data do Documento
3
2007
1
2006
1
2010
Tipo
5
Artigo
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