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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-08
A excogitável execução fiscal administrativa e suas inconstitucionalidades
Oliveira, Jorge Rubem Folena de
2007-10
Terceirização do serviço de cobrança da dívida ativa e o exame da resolução nº 33/2006 do Senado Federal
Harada, Kiyoshi
2008-11
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços. Inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/1993
Lora, Ilse Marcelina Bernardi
2008-02
As OSCIP (organizações da sociedade civil de interesse público) e a administração pública - intermediação fraudulenta de mão-de-obra sob uma nova roupagem jurídica
Santos, Enoque Ribeiro dos
2009-01
A suspensão do CNPJ (Cadastro nacional das pessoas jurídicas) por irregularidades na importação de bens.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
;
Souza, Fernando José
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Autor
1
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
1
Harada, Kiyoshi
1
Lora, Ilse Marcelina Bernardi
1
Oliveira, Jorge Rubem Folena de
1
Santos, Enoque Ribeiro dos
1
Souza, Fernando José
Assunto
3
Terceirização, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Congresso Nacional. Senad...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Contrato de trabalho, Brasil.
1
Crédito trabalhista, pagamento, B...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Dívida ativa, cobrança, Brasil.
1
Dívida pública, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Importação, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Mão-de-obra, contratação, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Pessoa jurídica, cadastro, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Prestação de serviços, fiscalizaç...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Relação de emprego, Brasil.
1
Relação de trabalho, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
Data do Documento
2
2007
2
2008
1
2009
Tipo
5
Artigo
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