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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
Remessa obrigatória nas ações coletivas
Dojas Filho, José Jackson
2009-11
Os legitimados das ações civis públicas
Fernandes, Jeferson Nogueira
2006-06
Do compromisso de cessação de prática no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Considerações sobre a sua natureza jurídica, compulsoriedade de celebração pela Administração Pública e questões de Direito Intertemporal
Turra, Leonardo Canabrava
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Autor
1
Dojas Filho, José Jackson
1
Fernandes, Jeferson Nogueira
1
Turra, Leonardo Canabrava
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei antitruste (1994)].
1
Carência de ação, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Ordem econômica e social, Brasil.
1
Ordem econômica, regulação, Brasil.
1
Política antitruste, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2009
Tipo
3
Artigo
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