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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
Das penas na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 12)
Copola, Gina
2010-01
Vedação da cessão de direitos relativos ao seguro DPVAT imposta pela Lei nº 11.945/2009 para reembolso de despesas hospitalares em caso de acidentes - inconstitucionalidade - violação aos artigos 5º, inciso I, 150, incisos II e VI, letra C, 196 e 199, § 1º, do texto supremo, além de desobediência aos princípios da razoabilidade e da autonomia da vontade - transgressão a direitos individuais disponíveis - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2006-04
Compensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da Lei n. 9.985/2000
Anjos, João Miguel Coelho dos
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Autor
1
Anjos, João Miguel Coelho dos
1
Copola, Gina
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
1
Acidente de trânsito, parecer, Br...
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cessão de direitos, Brasil.
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Crime contra a fazenda nacional, ...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Hospital, reembolso, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indenização por acidente, Brasil.
1
Interesse individual, proteção, B...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Seguro de automóveis, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2009
1
2010
Tipo
3
Artigo
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