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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista IOB de Direito Administrativo
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2006-01
Absolvição por não existir prova sufuciente para a condenação do servidor público e sua ampla repercussão no Processo Administrativo Disciplinar - Incostitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do Art. 126 da Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2007-04
Princípios processuais e princípios de direito administrativo no quadro das garantias constitucionais
Grinover, Ada Pellegrini
2007-07
Mandato eletivo - alteração da filiação partidária - decisão do Tribunal Superior Eleitoral - efeitos jurídicos - princípio da segurança jurídica
Gomes Junior, Luiz Manoel
2007-08
Mandato eletivo - alteração da filiação partidária - decisão do Tribunal Superior Eleitoral - efeitos jurídicos - princípios da segurança jurídica
Gomes Junior, Luiz Manoel
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Autor
2
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Assunto
2
Brasil. Tribunal Superior Eleitor...
2
Fidelidade partidária.
2
Filiação partidária, alteração, j...
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1
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1
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1
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1
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Data do Documento
3
2007
1
2006
Tipo
4
Artigo
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