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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/44689| Título: | O mito da coisa julgada inconstitucional e a subsistência da ação de nulidade absoluta ou insanável e dos demais remédios processuais na matéria. |
| Autor(es): | Romano, Rogério Tadeu |
| Palavras-chave: | Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil.;Inconstitucionalidade, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Decisão judicial, direito comparado, Itália, Portugal. |
| Data do documento: | Nov-2019 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Síntese de Direito Administrativo, Porto Alegre, v. 14, n. 167, p. 55-80, nov. 2019. |
| Aparece nas coleções: | Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo) |
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