Incidência de ISS ou ICMS na operação de transferência de créditos existentes em nome da consulente junto ao Ibama para empresas que necessitam destes créditos a fim de viabilizar a importação ou fabricação de produtos nos termos da Resolução nº 416/2009.

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Título:	Incidência de ISS ou ICMS na operação de transferência de créditos existentes em nome da consulente junto ao Ibama para empresas que necessitam destes créditos a fim de viabilizar a importação ou fabricação de produtos nos termos da Resolução nº 416/2009.
Autor(es):	Harada, Kiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi
Palavras-chave:	Transferência de recursos, parecer, Brasil.;Crédito tributário, parecer, Brasil.;Pneu, fabricação, parecer, Brasil.;Pneu, importação, parecer, Brasil.;Proteção ambiental, natureza fiscal, parecer, Brasil.
Data do documento:	Set-2019
Editor:	Síntese
Citação:	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 129, p. 16-24, set./out. 2019.
Aparece nas coleções:	Revista de Estudos Tributários

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