Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/45249| Título: | A instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ou de Incidente de Assunção de Competência (IAC) com pedido de declaração de inconstitucionalidade de lei federal usurparia a competência do Supremo Tribunal Federal? |
| Autor(es): | Lobo, Arthur Mendes |
| Palavras-chave: | Incidente de resolução de demandas repetitivas, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Competência, Brasil.;Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2019 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 27, n. 108, p. 19-34, out./dez. 2019. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A instauração de Incidente.pdf Restricted Access | 663,19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.