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Título: Ações neutras em direito penal.
Autor(es): Ponte, Antonio Carlos da
Felicio, Guilherme Lopes
Palavras-chave: Direito penal, Brasil.;Responsabilidade penal, Brasil.;Culpabilidade, Brasil.;Princípio da adequação social, Brasil.;Princípio da insignificância, Brasil.
Data do documento: Out-2019
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 95-116, out./nov. 2019.
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