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Título: Patrimônio cultural e seu tombamento.
Autor(es): Gomes, Magno Federici
Oliveira, Ligia Maria Veloso Fernandes de
Palavras-chave: Direitos culturais, Brasil.;Patrimônio cultural, Brasil.;Direito de propriedade, Brasil.;Políticas públicas, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Tombamento, aspectos constitucionais, Brasil.
Data do documento: Abr-2019
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 14, n. 83, p. 89-104, abr./maio 2019.
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