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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/45872| Título: | Apontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria da Penha. |
| Autor(es): | Fernandes, Almir Garcia Resende, Aline Helen de |
| Palavras-chave: | Cônjuge, responsabilidade civil, Brasil.;Relações conjugais, responsabilidade civil, Brasil.;Violência doméstica, responsabilidade civil, Brasil.;Assédio moral, Brasil.;Cônjuge, responsabilidade civil, legislação, Brasil.;Dano moral, Brasil.;Reparação do dano (direito civil), Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2016 |
| Editor: | Plenum |
| Citação: | Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 12, n. 72, p. 17-36, nov./dez. 2016. |
| Aparece nas coleções: | Juris Plenum |
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| Apontamentos sobre o dano moral nas relações conjugais sob a ótica da Lei Maria.pdf Restricted Access | 223,09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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