Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/46005| Título: | A contribuição social prevista no artigo 1º da Lei complementar 110/01 e sua atual inadequação ao ordenamento jurídico. |
| Autor(es): | Novo, Carla Mendes Matthiesen, Maria Raphaela Dadona |
| Palavras-chave: | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS);Contribuição social, Brasil.;Amortização, Brasil.;Lei complementar, Brasil.;Ordenamento jurídico, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2019 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 20, p. 137-151, set./out. 2019. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A contribuição social prevista no.pdf Restricted Access | 493,27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.