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Título: Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica por que não se trata de uma crise apenas ambiental?
Autor(es): Mérida, Carolina
Duarte Junior, Dimas Pereira
Guimarães, Rejaine Silva
Palavras-chave: Proteção ambiental, Brasil.;Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil.;Hermenêutica, Brasil.;Meio ambiente, legislação, Brasil.
Data do documento: Jul-2019
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 53-74, jul./set. 2019.
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