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Título: Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente.
Autor(es): Gomes, Magno Federici
Coelho, Nathan de Souza
Palavras-chave: Incentivo fiscal, Brasil.;Resíduo urbano, reciclagem, natureza fiscal, Brasil.;Desenvolvimento sustentável, Brasil.;Proteção ambiental, Brasil.;Tributação, Brasil.
Data do documento: Ago-2017
Editor: Magister
Citação: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 24-58, ago./set. 2017.
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