Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/4685| Título: | A constituição e o meio ambiente - limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente |
| Autor(es): | Pinto, Cláudia Maria Borges Costa |
| Palavras-chave: | Proteção ambiental, impostos, aspectos constitucionais, Brasil.;Meio ambiente, impostos, Brasil.;Tributação, efeito ecológico, Brasil.;Proteção ambiental, impostos, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2009 |
| Editor: | IOB |
| Citação: | Revista IOB de direito administrativo, São Paulo, v. 4, n. 39, p. 89-107, mar. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista IOB de Direito Administrativo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A constituição e o meio ambiente - limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente.pdf Restricted Access | 109,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.