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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/47003| Título: | O Código tributário nacional, o conceito de tributo e de suas espécies. |
| Autor(es): | Coêlho, Sacha Calmon Navarro |
| Palavras-chave: | Tributo, Brasil.;Capacidade tributária, Brasil.;Débito fiscal, Brasil.;Fato jurídico, Brasil.;Legislação tributária, Brasil.;Obrigação tributária, Brasil.;Poder tributário, Brasil.;Regra jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2017 |
| Editor: | Plenum |
| Citação: | Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 13, n. 75, p. 125-142, maio/jun. 2017. |
| Aparece nas coleções: | Juris Plenum |
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