Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/47053| Título: | É possível o Tribunal Superior Eleitoral, ao examinar as ações judiciais propostas em face da chapa Dilma/Temer, julgar separadamente a prestação de contas da presidente e do vice-presidente? |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
| Palavras-chave: | Candidato político, julgamento, parecer, Brasil.;Presidente da República, direitos e deveres, Brasil.;Vice-presidente da República, direitos e deveres, Brasil.;Ação de impugnação de mandato eletivo, Brasil.;Ação de investigação judicial eleitoral, Brasil.;Campanha eleitoral, financiamento, fiscalização, Brasil.;Candidato político, julgamento, legislação, Brasil.;Prestação de contas, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2017 |
| Editor: | Plenum |
| Citação: | Juris Plenum, Caxias do Sul, v. 13, n. 75, p. 151-166, maio/jun. 2017. |
| Aparece nas coleções: | Juris Plenum |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| É possível o Tribunal Superior Eleitoral, ao examinar as ações judiciais propostas.pdf Restricted Access | 169,02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.