Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/47260| Título: | O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos : uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DF. |
| Autor(es): | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli |
| Palavras-chave: | Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Princípio da insignificância, Brasil.;Arrependimento posterior, Brasil.;Punibilidade, extinção, Brasil.;Dosimetria da pena, Brasil.;Reparação do dano (direito penal), Brasil.;Desigualdade social, aspectos jurídicos, Brasil.;Furto, Brasil.;Energia elétrica, Brasil.;Homofobia, Brasil.;Princípio da isonomia, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Política criminal, aspectos socioeconômicos, Brasil.;Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, legislação, Brasil.;Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, jurisprudência, Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2020 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 26-59, fev./mar. 2020. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Arrependimento Posterior.pdf Restricted Access | 274,22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.