A força normativa da Constituição federal como condição de possibilidade para a reestruturação do processo penal democrático.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Costa, Igor Amaral da	-
dc.date.accessioned	2020-08-27T16:07:36Z	-
dc.date.available	2020-08-27T16:07:36Z	-
dc.date.issued	2020-03	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 28, n. 118, p. 29-45, mar./abr. 2020.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1518-272x	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/47282	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Execução provisória, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Jurisdição constitucional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Pena privativa de liberdade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A força normativa da Constituição federal como condição de possibilidade para a reestruturação do processo penal democrático.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI