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Título: Constitucionalização e infraconstitucionalização na Emenda Constitucional nº 103/2019 : desproteção social.
Autor(es): Vasconcelos, Antônio Gomes de
Santos, Fabiane Cristina dos
Palavras-chave: Reforma da previdência, Brasil.;Neoconstitucionalismo, Brasil.;Constitucionalidade, Brasil.;Direito previdenciário, Brasil.
Data do documento: Abr-2020
Editor: Magister
Citação: Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 56, p. 33-56, abr./maio 2020.
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