Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF : a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias.

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Título:	Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF : a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias.
Autor(es):	Costa, Myrella Cristine Trevisan da
Palavras-chave:	Processo administrativo fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Produção de prova, natureza fiscal, Brasil.;Prova ilícita, natureza fiscal, Brasil.;Carga tributária, redução, Brasil.;Lançamento tributário, Brasil.;Empresa de exportação e importação, tributação, fiscalização, Brasil.;Fraude fiscal, redução, Brasil.;Corrupção, Brasil.;Sonegação fiscal, Brasil.;Princípio da razoabilidade, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Coisa julgada, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil.;Processo administrativo fiscal, legislação, Brasil.
Data do documento:	Jul-2020
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 25, p. 123-142, jul./ago. 2020.
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC

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