O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moreira, Rômulo de Andrade	-
dc.date.accessioned	2020-10-06T19:23:13Z	-
dc.date.available	2020-10-06T19:23:13Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 107, p. 75-79, dez./jan. 2017/2018.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2179-1627	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/47626	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Crime eleitoral, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação penal, julgamento, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Função política, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)