A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente e a proteção efetiva do consumidor em juízo : um olhar a partir do direito fundamental ao processo justo.

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Título:	A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente e a proteção efetiva do consumidor em juízo : um olhar a partir do direito fundamental ao processo justo.
Autor(es):	Reichelt, Luis Alberto
Palavras-chave:	Proteção e defesa do consumidor, Brasil.;Tutela antecipada, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Data do documento:	Jul-2018
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 27, n. 118, p. 409-429, jul./ago. 2018.
Aparece nas coleções:	Revista de Direito do Consumidor - RDC

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