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Título: Princípio constitucional da presunção de inocência e a prisão em segunda instância : o STF e a estabilidade jurídica no país.
Autor(es): Reis, Wanderlei José dos
Palavras-chave: Princípio da inocência, interrupção, Brasil.;Segunda instância, Brasil.
Data do documento: Abr-2020
Editor: Síntese
Citação: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 121, p. 208-224, abr./maio 2020.
Aparece nas coleções:Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)

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