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Título: Desapropriação de bem público.
Autor(es): Mello, Celso Antônio Bandeira de
Palavras-chave: Desapropriação, Valinhos (SP), parecer.;Bens públicos, Valinhos (SP), parecer.;Desapropriação, aspectos constitucionais, Brasil, parecer.;Desapropriação por interesse social, Brasil, parecer.;Desapropriação por utilidade pública, Brasil, parecer.;Princípio da supremacia do interesse público, Brasil, parecer.;Bens públicos, Brasil, parecer.;Domínio público, Brasil, parecer.;Ente da federação, Brasil, parecer.;Pessoa jurídica, aspectos políticos, Brasil, parecer.
Data do documento: Jul-2020
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito Administrativo e de Infraestrutura, v. 4, n. 14, p. 113-133, jul./set. 2020.
Aparece nas coleções:Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI

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