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Título: Do aproveitamento do PIS e da COFINS sobre créditos irrecuperáveis : registro das perdas e a aplicação subsidiária do art. 9º da Lei nº 9.430/96, ao regime não cumulativo do PIS/COFINS. Matéria ainda passível de debate no STJ e STF.
Autor(es): Yunes Junior, Faissal
Barretto, Thiago Ribeiro de Souza Campos Muniz
Palavras-chave: Seguridade social, Brasil.;Contribuição social, Brasil.;Receita, empresa, Brasil.;Faturamento, empresa, Brasil.
Data do documento: Mar-2020
Editor: Magister
Citação: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 79, p. 30-41, mar./abr. 2020.
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