Considerações sobre o projeto de Emenda constitucional nº 181/2015 - sobre licença-maternidade em caso de prematuro - a questão do aborto.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gonçalves, Antonio Baptista	-
dc.date.accessioned	2021-01-29T14:28:42Z	-
dc.date.available	2021-01-29T14:28:42Z	-
dc.date.issued	2018-02	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 89-106, fev./mar. 2018.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2179-1627	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48463	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Licença maternidade, legislação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Aborto, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Parto, legislação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Considerações sobre o projeto de Emenda constitucional nº 181/2015 - sobre licença-maternidade em caso de prematuro - a questão do aborto.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)