Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48559| Título: | Inteligência do Artigo 62, § 10, da CF. |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Palavras-chave: | Medida provisória, Brasil.;Assembleia constituinte, Brasil.;Constituição, Brasil.;Regime de governo, Brasil.;Controle de constitucionalidade, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2020 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 5-12, jul./ago. 2020. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Inteligência do Artigo 62.pdf Restricted Access | 440,43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.