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Título: Requisitos para a licitude de uma paródia musical : interpretando o art. 47 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
Autor(es): Ferreira, Rodrigo Moraes
Palavras-chave: Brasil. Lei dos direitos autorais (1998).;Direito autoral, Brasil.;Liberdade de expressão, Brasil.;Ordenamento jurídico, Brasil.;Obra de arte, Brasil.;Plágio, Brasil.
Data do documento: Jan-2020
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 7, v. 22, p. 141-178, jan./mar. 2020.
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