Controle da execução penal e pandemia de COVID-19 : desafios e perspectivas para a efetiva proteção da saúde das pessoas privadas de liberdade.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Japiassú, Carlos Eduardo Adriano	-
dc.contributor.author	Ferreira, Ana Lúcia Tavares	-
dc.date.accessioned	2021-03-04T14:21:58Z	-
dc.date.available	2021-03-04T14:21:58Z	-
dc.date.issued	2020-10	-
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 19, n. 79, p. 185-209, out./dez. 2020.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1676-8698	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48761	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Departamento Penitenciário Nacional.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Lei de execução penal (1984).	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Corte Interamericana de Direitos Humanos.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Conselho Nacional de Justiça (Brasil).	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Organização Mundial da Saúde.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	População carcerária, proteção, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Pandemia, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	COVID-19, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Saúde pública, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Indulto, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Comutação da pena, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Controle da execução penal e pandemia de COVID-19 : desafios e perspectivas para a efetiva proteção da saúde das pessoas privadas de liberdade.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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