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Título: Supremo Tribunal Federal e a proteção dos direitos sociais como limite à implementação do Estado mínimo.
Autor(es): Neves, Flávia Soares de Sá
Almeida, Tânia Mara Felipe de
Palavras-chave: Brasil. Supremo Tribunal Federal.;Direitos sociais, Brasil.;Estado liberal, Brasil.;Estado social de direito, Brasil.;Neoliberalismo, Brasil.;Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.
Data do documento: Nov-2020
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 28, n. 122, p. 173-192, nov./dez. 2020.
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